SUMÁRIO
A HorizonteBinário respeita a sua privacidade, e está comprometida em manter com os seus clientes uma relação baseada na transparência e na confiança. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
A HorizonteBinário é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata, no sentido em que tais expressões são definidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
PORQUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO
Apenas tratamos dados pessoais quando, desde logo, tal for necessário para cumprir com obrigações legais que se nos apliquem, ou tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pre-contratuais a ele associadas. Poderemos ainda tratar informação se tivermos um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados; tal poderá ocorrer, nomeadamente para:
- Comunicação com os nossos clientes;
- Recrutamento de colaboradores;
- Desenvolvimento e manutenção do website;
- Prestação de assistência técnica;
- Prevenção e deteção de fraude;
- Assegurar a segurança da rede e de informação.
Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, só trataremos a informação se tivermos obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A SUA INFORMAÇÃO
Apenas conservamos dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS POR PARTE DO TITULAR DOS DADOS
A qualquer momento, o titular dos dados poderá:
- Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
- Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta – o titular dos dados pessoais tem direito a que a HorizonteBinário, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à HorizonteBinário a eliminação dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
- Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à HorizonteBinário a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à HorizonteBinário verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A HorizonteBinário já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados, 1) nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela HorizonteBinário; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis; pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
- Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo – se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a HorizonteBinário esteja sujeita.
Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através do endereço de email: geral@hbul.pt ou através de carta para o endereço postal:
Av. Casal Ribeiro nº 15
1º frente
1000-090 Lisboa
Podem também contactar o Encarregado da Proteção de Dados em geral@hbul.pt.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.
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